Atendendo as recomendações dos orgãos oficiais da saúde e a fim de evitar a contaminação do Coronavirus (COVID-19), estamos trabalhando no sistema home office.
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O Jara e Matsunaga, estabelecido desde 2007, vem atuando na área contenciosa junto às Fazendas Públicas, notadamente com precatórios, bem como na área Cível na execução de contratos, mediação e resolução de conflitos entre pessoas jurídicas e consumidores e prevenção a fraudes.
Atuamos no Direito de Família (divórcios, alimentos, guarda, pensão, inventários, interdições judiciais); Direito Imobiliário (locações, compra e venda, ações de desejo, usucapião e direitos de vizinhança); Direito Tributário (planejamento tributário), e Direito do Trabalho (representando tanto Reclamantes como Reclamadas).
Na área consultiva militamos na orientação das melhores práticas contratuais, comerciais, tributárias e trabalhistas, tendo mediado vultuosos contratos entre empresas, além de orientarmos na confecção e registro de marcas, patentes e licenciamentos.
Com sólida formação acadêmica, as sócias proprietárias são especialistas em Direito Tributário e Direito Público; no âmbito da gestão interna, o escritório conta com uma profissional especialista em Gestão de Recursos Humanos e especialista em Gestão de Negócios.
Contamos com uma equipe de Advogadas (sócias) com vasta experiência, estagiários em fase de formação profissional e acadêmica, e também profissionais voltados à gestão administrativa de nosso escritório.
Sócias:
Ana Maria Jara
Ana Carolina Matsunaga
STF afasta alíquota maior de ICMS sobre energia e comunicação no Maranhão
Enviado em Tuesday October 20, 2026
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais trechos de uma lei do Maranhão que estabeleciam alíquotas de ICMS sobre energia elétrica e serviços de comunicação superiores à aplicada às demais operações. A decisão foi tomada no julgamento em sessão virtual de uma ação direta de inconstitucionalidade. A Procuradoria-Geral da República questionava a Lei estadual […]
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O chip sobrevive ao celular: o STJ e a prova autônoma
Enviado em Tuesday October 20, 2026
Imagine um celular apreendido em uma investigação de homicídio. A polícia acessa o aparelho diretamente, extrai conversas e segue adiante. Anos depois, quando a defesa pede perícia oficial, o telefone já não funciona direito: não entrega arquivos, não entrega mensagens e não permite saber se alguém mexeu nele. O STJ reconhece a quebra da cadeia […]
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Empregador responde por ofensa racista de empregado contra cliente
Enviado em Tuesday October 20, 2026
A juíza Simone Nojiecoski dos Santos, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital, em São Paulo, determinou que um salão de beleza indenize em R$ 15 mil, por danos morais, uma cliente que sofreu racismo praticado por um empregado do estabelecimento. Segundo os autos, a autora da ação foi informada de que seriam […]
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Supremo vai julgar revisão dos valores pagos pelo SUS a hospitais privados
Enviado em Tuesday October 20, 2026
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se o Judiciário pode determinar a revisão dos valores pagos a hospitais privados que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) mediante equiparação aos parâmetros de ressarcimento utilizados na saúde suplementar. Por maioria de votos, o Plenário da corte, em sessão virtual, reconheceu a repercussão geral da matéria […]
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Medidas cautelares no controle externo: o custo do erro
Enviado em Tuesday October 20, 2026
Uma única decisão cautelar pode suspender uma licitação bilionária, paralisar a obra de um hospital ou reter o pagamento de uma folha de salários. Diferentemente da decisão de mérito, que resulta de processo maduro, de contraditório pleno e de convicção formada a partir de um juízo fático-probatório, a cautelar nasce da urgência e da incerteza: […]
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