Atendendo as recomendações dos orgãos oficiais da saúde e a fim de evitar a contaminação do Coronavirus (COVID-19), estamos trabalhando no sistema home office.
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O Jara e Matsunaga, estabelecido desde 2007, vem atuando na área contenciosa junto às Fazendas Públicas, notadamente com precatórios, bem como na área Cível na execução de contratos, mediação e resolução de conflitos entre pessoas jurídicas e consumidores e prevenção a fraudes.
Atuamos no Direito de Família (divórcios, alimentos, guarda, pensão, inventários, interdições judiciais); Direito Imobiliário (locações, compra e venda, ações de desejo, usucapião e direitos de vizinhança); Direito Tributário (planejamento tributário), e Direito do Trabalho (representando tanto Reclamantes como Reclamadas).
Na área consultiva militamos na orientação das melhores práticas contratuais, comerciais, tributárias e trabalhistas, tendo mediado vultuosos contratos entre empresas, além de orientarmos na confecção e registro de marcas, patentes e licenciamentos.
Com sólida formação acadêmica, as sócias proprietárias são especialistas em Direito Tributário e Direito Público; no âmbito da gestão interna, o escritório conta com uma profissional especialista em Gestão de Recursos Humanos e especialista em Gestão de Negócios.
Contamos com uma equipe de Advogadas (sócias) com vasta experiência, estagiários em fase de formação profissional e acadêmica, e também profissionais voltados à gestão administrativa de nosso escritório.
Sócias:
Ana Maria Jara
Ana Carolina Matsunaga
Ministro autoriza saída do país de homem acusado de organização criminosa
Enviado em Sunday October 06, 2024
A imposição de qualquer medida cautelar — sobretudo as de natureza pessoal — exige a demonstração de que a liberdade plena do acusado representa risco para os fins do processo. Esse foi o entendimento do ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça, para dar provimento ao Habeas Corpus de um homem acusado de integrar […]
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Zanin derruba decisão do TRT-2 por afrontar entendimento do Supremo
Enviado em Sunday October 06, 2024
Em respeito aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, é possível a terceirização de qualquer atividade, estando superada a distinção entre atividade-fim e atividade-meio firmada pela jurisprudência trabalhista. O entendimento é do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, que derrubou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São […]
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Crime de fraude com utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros
Enviado em Sunday October 06, 2024
Com o advento da Lei 14.478/2022 [1], surge o artigo 171-A do Código Penal que tipifica algo assemelhado ao crime de estelionato, mas que tem como objeto “ativos virtuais, valores mobiliários ou quaisquer ativos financeiros”. Por envolver as chamadas criptomoedas (ativos virtuais), a figura já chegou a ser chamada de “cripto estelionato” [2]. Freepik No […]
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Eleição ocorre de forma tranquila, sem ocorrências graves, diz Cármen Lúcia
Enviado em Sunday October 06, 2024
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, disse neste domingo (6/10) que a eleição municipal até o momento está ocorrendo de forma tranquila, sem intercorrências significativas. A declaração foi feita a jornalistas na sede da corte, em Brasília. “Até aqui as eleições estão tranquilas. Não há nada significativo. Tudo o que foi previamente […]
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TRE do Rio multa Bolsonaro por outdoor em Angra dos Reis
Enviado em Sunday October 06, 2024
Ainda que não haja pedido explícito de voto, a veiculação de conteúdo eleitoral por meio vedado configura propaganda antecipada, o que é passível de condenação. Esse entendimento é do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que multou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e Renato de Araújo, candidato a prefeito de Angra dos Reis (RJ), […]
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